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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:43
Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença de ação civil pública referente aos expurgos inflacionários não levados a efeito nas cadernetas de poupança. Irresignação do agente financeiro executado
Ilegitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S.A. Aplicação da teoria da aparência. Responsabilidade
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 16:51
Empresa brasileira deve pagar direitos trabalhistas no exterior
contrato no Brasil, mesmo que não se trate da mesma pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:21
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada
cheque especial constante da tabela do Banco Central do Brasil, por se tratar de operação de crédito distinta
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 17:02
OAB sugere ao governo federal criação da Comissão da Escravidão Negra
A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil terá como funções o resgate histórico
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:04
Decreto nº 8.363, de 17 de Novembro de 2014
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:25
Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:00
Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ
registros civis do Brasil recomendação para regulamentar a alteração do registro civil dos transexuais e ou travestis
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:20
Senado Federal, pela rejeição do pernicioso PLS nº 129 DE 2014
TCU, imagine no sistema proposto por esse esconso Senador, multiplique (5 X 72,6 Milhões)? Isso é Brasil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:30
Interpol inclui Pizzolato em lista de procurados
190 países são alertados da fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:30
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:10
A política da vingança e o aumento dos cadáveres
Brasil só temos conseguido oferecer uma ?solução? enganosa para o problema da criminalidade
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:50
Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo
no Brasil, a DECADÊNCIA mostra sua importância, uma vez que seu prazo não interrompe nem está sujeito à suspensão
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 17:15
CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo
legislação que trata prostituição no Brasil como garantir direitos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal que envolve a superexploração
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:45
Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído
-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:30
Desembargador 'ensina' Google a encontrar vídeo ofensivo
Brasil a retirar do Youtube vídeo ofensivo a gerente da agência dos Correios no Município de Taquara (RS)
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 18:30
Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa
Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:45
Beneficiário de segurado que se suicidou receberá indenização
O Tribunal negou recurso proposto pela Generali Brasil Seguros, que terá de pagar a apólice para o
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:00
Banco é condenado a restituir dinheiro roubado de cliente após saque em agência
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 29.000,00, valor sacado pelo autor da ação em
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:35
Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente
contribuintes como pela RFB e PGFN é um dos entraves ao desenvolvimento do País e mais uma das formas de onerar o Custo Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:45
Bancário recebe diferenças salariais por intervalo intrajornada insuficiente
A Turma reformou parcialmente decisão do TRT-4, condenando o Banco do Brasil a pagar ao empregado
